MM: nova regulamentação referente à tributação monofásica sobre combustíveis

Olá pessoal,

A Lei Complementar (LC) 192 e o Convênio ICMS 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis, altera a atual tributação dos seguintes produtos: diesel, gasolina, GLP, etanol anidro e biodiesel e estabelece que esses produtos terão um valor fixo de ICMS definido por unidade de medida (ad rem).  Clique aqui para a versão em inglês.

Novas regras de tributação

A solução entregue está de acordo com as regras de tributação determinada pelo Convênio ICMS 199 de 2022 que determina o ICMS monofásico para diesel, biodiesel, GLP e GLGN (gás natural).

Mudanças no sistema para habilitar o cálculo do ICMS monofásico ad rem

Foram adicionados ao sistema novos tipos de impostos para que você possa habilitar o novo cálculo nos cenários de Materials Management (MM), bem como nas transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N).

Veja as alterações disponíveis no seu sistema:

Novas subdivisões de imposto

• 005 – ICMS AD REM: ICMS ad rem sobre o combustível derivado de petróleo
• 006 – ICMS AD REM RETEN: ICMS ad rem retenção sobre o percentual de mistura do combustível não derivado de petróleo

Novos tipos de condições para os cenários de compra

• BX1F – BR ICMS AD REM amount
• BX1G – BR ICMS AD REM RETEN amount
• BX1H – BR ICMS AD REM base
• BX1I – BR ICMS AD REM RETEN base
• BX1J – BR ICMS AD REM product
• BX1K – BR ICMS AD REM rate
• BX1L – BR ICMS AD REM RETEN rate
• ICM7 – ICMS AD REM
• ICM8 – ICMS AD REM RETEN

Novos códigos internos

• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM Amount (NF_ICMS_ADREM_AMOUNT)
• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM Base (NF_ICMS_ADREM_BASE)
• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM Pauta Base (NF_ICMS_ADREM_PAUTA_BASE)
• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM rate (NF_ICMS_ADREM_RATE)
• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM RETEN Amount (NF_ICMS_ADREM_RETEN_AMOUNT)
• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM RETEN Pauta Base (NF_ICMS_ADREM_RETEN_PAUTA_BASE)
• Result of Tax Calculation: ICMS AD REM RETEN rate (NF_ICMS_ADREM_RETEN_RATE)

Novas entradas em procedimentos de impostos

• Materials Management: TAXBRA and TAXBRJ

Para ambos os procedimentos verifique o implementation guide disponível nas respectivas SAP Notes na secção de anexos (Attachments).

Novos valores para ICMS CST

• 02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
• 15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
• 53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
• 61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Novo Business Add-in (BAdI) para habilitar o cálculo do ICMS ad rem

Você pode ativar o cálculo do valor do ICMS ad rem através do método Define parameters to ICMS ad rem calculation (DEFINE_PARAMETERS) da BAdI to enable ICMS ad rem calculation (BADI_LOGBR_ENABLE_ICMS_ADREM) de acordo com sua implementação.

Preencha os seguintes parâmetros para habilitar o cálculo:

Parâmetros obrigatórios

• icms_adrem_rate: alíquota de ICMS ad rem oficial definida pelo governo utilizada para o cálculo de ICMS ad rem e ICMS ad rem RETEN.
• unit_of_measure: unidade de medida de ICMS ad rem oficial definida pelo governo.
• Mixture: a mistura de B100 no diesel B deve ser preenchida para calcular o ICMS ad rem RETEN

Parâmetros opcionais

• uf_proportion_payable: porcentagem da proporção pagável a UF de destino (região/estado)
• reduction_percentage: porcentagem de redução da alíquota de ICMS ad rem

Cálculo do imposto e Nota Fiscal Writer

A lógica padrão de cálculo de impostos abrange CSTs 02 (ICMS AD REM) e 15 (adição de ICMS AD REM RETEN). O cálculo para os outros dois valores, CSTs 53 e 61, não será suportado. A Nota SAP 3310182 fornecere novos campos no banco de dados da nota fiscal e na BAdI Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) para abordar esses valores para o documento de nota fiscal.

O cálculo padrão não suporta o cenário de diferimento. Para cobrir este cenário, você pode utilizar pontos de extensão para efetuar a lógica necessária durante a criação da nota fiscal. Você pode encontrar mais detalhes no implementation guide disponível na seção de anexos (Attachments) na SAP Note da solução.

Na Nota Fiscal Writer, as novas alíquotas do ICMS ad rem têm o mesmo comportamento que outros impostos que são calculados por valor fixo por quantidade (“Pauta”). Pauta flag (IPIPAUTA), Pauta Base (PAUTA_BASE_3DEC) e Pauta Unit (UNIT) são preenchidos. A nova alíquota de ICMS ad rem é armazenada no campo já existente Tax Rate with 4 decimal places (RATE4DEC).

Você encontra as informações referentes a este post nos seguintes objetos do sistema:

• Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
• Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
• Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI
• BAdI to enable ICMS ad rem calculation (BADI_LOGBR_ENABLE_ICMS_ADREM) BAdI

 SAP Notes relevantes para a solução

• SAP Note 3307663 – Prerequisite Objects for ICMS Monophasic on Fuels
• SAP Note 3317642 – TAXBRA: ICMS Monophasic on Fuels
  • SAP Note 3328776 – TAXBRA: Proportion Payable to Destination UF for Intrastate Operations of ICMS Monophasic on Fuels
• SAP Note 3319060 – TAXBRJ: ICMS Monophasic on Fuels
  • SAP Note 3328813 – Creation of Condition Base and Condition Value Formulas (caso você não tenha as fórmulas 801 e 821)
• SAP Note 3307107 – NF-e Technical Note 2023.001 and Monophasic ICMS for Fuels Troubleshooting Guide

Veja mais informações e SAP Notes referentes a esse requerimento legal para Sales and Distribution e para a solução de Oil & Gas em Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis e ICMS: nova regulamentação referente ao imposto monofásica sobre combustíveis.

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Luize Boyen