Olá, pessoal 

O governo brasileiro publicou a nota técnica 2022.003 de NF-e, que disponibiliza novas regras de validação, além de alteração no grupo de documentos referenciados. 

A nota técnica inclui um novo campo e regras de validação aplicáveis a este campo. Neste blog post abordaremos as atualizações relativas a essas alterações e SAP Notes relevantes para este requisito legal disponível para SAP S/4HANA e SAP ERP. Clique aqui para a versão em inglês.

Alteração nos campos e regras de validação

O novo campo Chave da NF-e com o Código Numérico Zerado (refNFeSig) permite que o contribuinte referencie uma nota fiscal eletrônica informando a chave de acesso com o código numérico zerado (random number). Isso restringe o acesso a informações da nota fiscal, permitindo manter o sigilo dos dados da NF-e referenciada. Há novas regras de validação que garantem a consistência da chave de acesso referenciada com o código numérico zerado e impedem que esta referência ocorra em uma NF-e com finalidade diferente de normal (finNFe=1). 

A referência pela chave de acesso completa é ainda obrigatória em casos de nota fiscal de devolução e complementar ou quando exigido por regulamentos legais. 

Uma das alterações está relacionada ao número de ocorrências do grupo de documentos fiscais referenciados que anteriormente tinham um máximo de 500 ocorrências e que agora podem ter 999 ocorrências. Essa alteração aborda situações em que mais de 500 documentos são referenciados na mesma nota fiscal. 

Nova tabela de documento referenciado

A tabela Nota Fiscal Document Reference (J_1BNF_DOCREF) está disponível no seu sistema, entregue de acordo com as especificações da nota técnica publicada pela Sefaz. 

Você encontra a tabela nos seguintes objetos do seu sistema: 

• Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N), tabela External NFe References na aba Additional Information do documento 
• Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI 

O campo Document Reference Type (DOCREF_TYPE) define a confidencialidade do documento referenciado. Você pode selecionar entre os valores Standard ou Confidencial e o campo 44-Digit Access Key (ACCESS_KEY) armazena a chave de acesso do documento fiscal referenciado. 

A nova tabela permite a referência para documentos fiscais externos (notas fiscais não existem no seu sistema). No caso de referência interna (quando os documentos estão armazenados no seu sistema), nada muda, pois continua sendo como antes.    

Ao selecionar o valor Standard, informe a chave de acesso completa da nota fiscal. Caso a escolha seja o valor Confidencial, você pode informar a chave de acesso da nota fiscal com código numérico zerado (random number) para garantir a confidencialidade. Quando você insere uma referência como Confidencial, ela vai para o campo refNFeSig do XML, mas quando você insere uma referência como Standard, ela vai para o campo refNFe. 

SAP Notes relevantes para esse requisito legal

• SAP Note 3295909 – NT 2022.003: Confidential Nota Fiscal References
• SAP Note 3288601 – Prerequisite Objects for NT 2022.003: Confidential Nota Fiscal References

SAP Notes para NF-e estão previstas para o dia 08 de março. 

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Um abraço,  

Luize Boyen