Olá pessoal,

Chegamos ao ano de 2023, cheio de expectativas, planos e desejos de um ótimo período pela frente. Com o início dos trabalhos do novo governo, vem aquela ansiedade de alterações legais que podem impactar nossa vida pessoal e profissional. A expectativa é que seja um ano de mais simplificações de obrigações, a entrada do FGTS Digital e cada vez mais demais obrigações sendo migradas para o eSocial. Entretanto, não podemos nos desligar dos desafios que se iniciam nesse mês, destacando a entrada em vigor do artigo 83 da Portaria 671/2021 no dia 11/janeiro/2023, o início do período de convivência dos layouts S-1.0 e S-.1.1 do eSocial em 16 de janeiro/2023 e o início da prestação das informações da DIRF. Abaixo destacamos as principais entregas ocorridas no mês de dezembro de 2022 em relação à localização de folha de pagamento para o Brasil e eSocial.

Entregas de eSocial:

Finalizamos todas as entregas planejadas para adequar a solução SAP à nova versão S-1.1 do eSocial. Veja abaixo as SAP Notes liberadas esse mês:

Para maiores detalhes de cada uma dessas funcionalidades, verifique os detalhes de cada SAP Note liberada através da lista completa de liberações disponibilizadas na SAP Note  3136946 – eSocial – Overview – 2022.

Outras Entregas da Localização:

Blogposts:

HCM Brasil: Atualizações e novidades de novembro/2022

Anúncios de Alteração Legal:

Publicações do Governo:

Em 21 de dezembro de 2022 foi publicada Portaria MPT 4.198/2022 que altera a Portaria MPT 671/2021 em diversos pontos, com destaque ao ajuste que permite a assinatura digital do AEJ – Arquivo Eletrônico de Jornada pelo desenvolvedor de software ou empregador.

O governo publicou também notícia sobre a sobre a disponibilização do PPP eletrônico  no aplicativo Meu INSS a partir de 16 de janeiro de 2023.

Outra atualização importante foi a publicação de notícia sobre a assinatura de contrato para desenvolvimento, manutenção e sustentação do FGTS Digital, que deve ter seu cronograma de implantação disponibilizado em breve.

Lembramos que as alterações legais que impactam localização de folha de pagamento para o Brasil sempre são disponibilizadas no Announcement of Legal Change App.

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Um abraço,

Leandro D’Avila